Estamos a poucos dias daquela que será uma mega-manifestação dos motociclistas contra o que é denominado como “A farsa das inspeções às motos”. Esta manifestação vai acontecer no próximo dia 17 de junho, pelas 16H, e o Grupo Acção Motociclista (GAM) divulga agora o seu manifesto contra as IPO às motos.
Nesta luta para a qual o GAM chama todos os motociclistas portugueses a defenderem os seus direitos na rua, existem diversas questões a ter em conta.
Apesar de as autoridades nacionais referirem sempre que o início das IPO às motos, anunciado recentemente para janeiro de 2024 e já publicado em Diário da República, deve-se a uma necessidade de cumprir com as regras Europeias, que vão no sentido de combater a sinistralidade rodoviária que envolve motociclos, a verdade é que o Grupo Acção Motociclista discorda com esta justificação.
Nesse sentido, esta organização, criada em 2005 e que já foi responsável por organizar outras manifestações, nomeadamente na questão dos rails, da denominada “Lei das 125 cc”, ou ainda a questão das portagens com valores diferenciados e ajustados às motos, defende que esta lei que regula as IPO às motos a partir de janeiro de 2024 é apenas uma forma de negócio.
Agora, e a dias de realizar mais uma grande manifestação contra as Inspeções Periódicas Obrigatórias às motos e que terá como pontos centrais de encontro as cidades de Porto, Coimbra, Lisboa, Faro e Funchal, o GAM divulga o sempre importante manifesto que permite a todos os motociclistas entenderem melhor o que está em causa, e que passamos a divulgar de seguida na íntegra.
Locais de encontro da manifestação a 17 de junho / 16H00
Porto na Avenida dos Aliados
Coimbra na Praça da República
Lisboa na Rua da Cotovia (Foz do rio Trancão – Sacavém) – Segue para Praça do Rossio
Faro no Estádio do Algarve – Segue para o Jardim Manuel Bivar
Funchal na Avenida Sá Carneiro
Grupo Acção Motociclista – Manifesto contra as IPO às motos
A diretiva Europeia (2014/45/EU) que regula as inspeções aos veículos matriculados na UE tem por base relatórios de consórcios com vasto interesse económico na obrigatoriedade das inspeções às motos.
O Lobby que em Portugal representa o negócio ligado às inspeções automóveis, continua a afirmar que as inspeções às motos são “Uma medida importante para a redução da sinistralidade dos motociclos”.
Este argumento é falso.
Segundo os dados da ANSR, em Portugal é estatisticamente impossível alguém morrer por falha mecânica da moto: https://www.facebook.com/photo/?fbid=2736100876682731&set=a.422770383315003
Todos os estudos dedicados à sinistralidade de veículos de duas rodas a motor, concluem que a sinistralidade rodoviária em veículos de 2 rodas a motor causada por falha técnica (fator veículo) têm uma expressão insignificante. Há factos e estatísticas que confirmam que as inspeções não são solução.
Dois estudos, um focado no espaço Europeu (MAIDS Report) e outro realizado por uma seguradora francesa, revelam que 0,3% no primeiro e 0,4% no segundo são as percentagens de acidentes com motos cuja causa do acidente é deficiência técnica do veículo.
De acordo com a Motorcycle Safety Foundation, mais de metade de todas as fatalidades ocorridas em veículos de 2 rodas a motor envolvem outras tipologias de veículos, onde na esmagadora maioria dos casos, ao condutor do automóvel ou do veículo pesado – e não ao motociclista – é atribuída a culpa pelo incumprimento das mais básicas regras rodoviárias
SOMOS CONTRA AS INSPEÇÕES ÀS MOTOS PORQUE:
1 – A Inspeção Periódica Obrigatória (IPO) às motos é justificada para reduzir o número de mortes nas estradas, mas essas mortes não resultam da falha mecânica da moto. A culpa não é da moto, por isso não aceitamos que nos obriguem a uma inspeção à moto. Não é o veículo, mas sim a condição das vias e o fator humano, que são apontados por todos os estudos de sinistralidade rodoviária como as principais causas dos sinistros.
As medidas preventivas devem centrar-se nessas áreas de maior impacto na redução da sinistralidade rodoviária, porque são esses os fatores que mais que contribuem para os sinistros rodoviários.
2 – Os centros de inspeção não se responsabilizam pelo serviço que prestam, nem nos dão quaisquer garantias ou mais-valias em termos de prevenção da sinistralidade rodoviária.
3 – Em Portugal, já existem inspeções às motos que apresentam irregularidades perante as autoridades. A IPO é uma medida que visa taxar todos os motociclistas sem exceção. Obrigar motos 100% homologadas à IPO não irá acabar com a sinistralidade nem com as motos ilegais, pois estas só irão à inspeção pela mão das autoridades que fiscalizam o transito.
Contudo, é precisamente isso que já acontece nos dias de hoje com a lei atual, não é preciso outra: https://www.facebook.com/photo/?fbid=548586840733356&set=a.422770383315003
5 – A IPO às motos transfere um dever das autoridades para um negócio de privados. As autoridades que fiscalizam o transito já são pagas por todos nós para nos fiscalizar. Para além da perda de tempo e dinheiro, a IPO nada acrescentará aos motociclistas nem às autoridades que continuarão a multar e a enviar para inspeção B “motos ilegais”, independentemente de ter ou não sido aprovada na IPO.
6 – É uma lei que não previne a sinistralidade, mas garante o aumento do custo de vida dos motociclistas. A medida apenas garante o aumento do volume de receitas dos centros de inspeção e das autoridades através das multas por falta de inspeção periódica obrigatória.
7 – As entidades que têm o dever de agir preventivamente no combate ao flagelo que são as mortes na estrada ficam munidas de mais uma lei que lhes permite ir mais vezes à carteira dos motociclistas.
8 – A ausência da IPO passa a ser mais um motivo que as seguradoras ganham para fugir ao pagamento das compensações dos sinistros.
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