“Como é público, há vários anos que a ACAP tem defendido a implementação de um programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, porque o nosso parque automóvel está envelhecido e esta é a única forma de fomentar a descarbonização do nosso setor […]. Deste modo, é positivo que no relatório do orçamento se faça referência à criação deste programa, com uma dotação orçamental de 129 milhões de euros”, destacou a ACAP, em resposta à Lusa.
Este programa deverá abranger 45.000 veículos.
A associação aguarda agora por mais informações relativamente à abrangência deste programa, defendendo que as mesmas são fundamentais para que este tenha sucesso.
A ACAP também tem vindo a pedir a revisão do regime de tributações autónomas, que diz estar desatualizado face aos valores de compra de viatura previstos.
Segundo a mesma nota, o Governo propõe agora uma redução das taxas de tributação, o que, a representar uma diminuição da carga fiscal, a associação vê como positivo.
Contudo, a indústria automóvel acredita que o Governo poderia ter ido mais longe, atualizando os valores de aquisição das viaturas, face aos valores de inflação.
No que diz respeito à proposta de uma reformulação do IUC (Imposto Único de Circulação) para veículos comprados antes de julho de 2007, a ACAP lembrou que a reforma fiscal veio introduzir a componente ambiental nos impostos ISV (Imposto Sobre Veículos) e IUC para ligeiros de passageiros.
“O Governo vem agora alargar a componente ambiental daqueles veículos, assim como a motociclos. Esta medida levará a agravamento do imposto daqueles veículos, mas o Governo cria uma norma travão, em 2024, estabelecendo que o aumento não poderá exceder os 25 euros”, apontou.
Por outro lado, a associação considerou ser positivo que se refira que a medida é conjugada com a criação do incentivo ao abate de veículos antigos, de modo a promover a renovação do parque automóvel e a descarbonização.
O Governo apresentou esta terça-feira o OE2024 que revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.
A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.
Já quanto à inflação, o executivo está ligeiramente mais pessimista, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.
A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental em democracia, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.
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