Estamos a chegar aquela altura do ano em que o Governo português, liderado pelo primeiro-ministro António Costa, apresenta as medidas para o Orçamento do Estado (OE) – clique aqui para visualizar o PDF do documento completo – tendo em vista o próximo ano. E nessa proposta do OE para 2024 encontramos uma importante e significativa alteração às tabelas relativas ao Imposto Único de Circulação, conhecido como IUC, que no caso das motos vai voltar a aumentar.
As novidades, infelizmente, não são boas para os proprietários de motociclos.
Tudo porque não apenas o valor base do IUC das motos sobe devido à habitual atualização de valores que acompanham a inflação prevista para o ano seguinte, como o Governo decidiu agora introduzir a denominada componente ambiental, tendo em vista que “A tributação dos veículos da categoria A e E passa agora a cumprir as exigências ambientais que o Governo pretende acautelar, através da introdução da componente ambiental (emissões de CO2) também para estes veículos”.
Esta é uma nova tabela adicional à tabela de IUC das motos, e que, de acordo com o portal Imposto Sobre Veículos apresenta três patamares distintos:
Cilindrada de 120 a 250 cc – 10€
Cilindrada de 250 a 750 cc – 20€
Cilindrada superior a 750 cc – 30€
Supostamente, e tendo por base a proposta relativa aos Impostos Indiretos inscrita no Orçamento do Estado (na página 146), isto significaria que os veículos da categoria E do Imposto Único de Circulação, ou seja, ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos, teriam um agravamento “ambiental” do imposto sendo esse valor adicionado ao total do IUC que habitualmente pagamos.
Porém, e conforme está especificado na rubrica “Equidade Fiscal” (páginas 105 e 106) na proposta do Orçamento do Estado, o Governo refere que “Os veículos ligeiros de passageiros (categoria A) com matrícula anterior a 2007 e os motociclos (categoria E) serão tributados em IUC exclusivamente com base na cilindrada, sem se considerar a componente ambiental”.
Significa isto que, pese embora seja introduzida a referida componente no quadro da Reforma Ambiental do IUC, a mesma não será aplicada ao imposto no caso das motos.
Tendo tudo isto em conta, sabemos desde já que vamos pagar mais de IUC em 2024 pelas nossas motos. Mas qual será o valor de IUC que temos de pagar?
O portal Imposto Sobre Veículos já atualizou as tabelas para o próximo ano, fazendo a simulação utilizando as novidades anunciadas pelo Governo.
Tabela de IUC 2024 para as motos
Matrícula de 1992 a 2024
Cilindrada até 119 cc – Isento
Cilindrada de 120 a 250 cc – 6,19€
Cilindrada de 251 a 350 cc – 8,76€
Cilindrada de 351 a 500 cc – 21,18€
Cilindrada de 501 a 750 cc – 63,62€
Cilindrada superior a 750 cc – 138,15€
Refira-se que na proposta do Orçamento do Estado para 2024 está previsto que o aumento da receita global com o IUC, ou seja, a receita que engloba os valores arrecadados com a cobrança do imposto de todos os veículos de todas as categorias, suba em 98,2 milhões de euros relativamente a 2023. Isso ajudará o Governo a “engordar” os cofres do Estado graças a uma receita recorde do IUC que atingirá os quase 871 milhões de euros!
Convém também destacar que o valor arrecadado com o Imposto Único de Circulação era em 2012 ligeiramente superior a 409 milhões de euros, e dez anos depois, ou seja, em 2022, o Estado Português anunciou que esse imposto já valia quase 773 milhões de euros.
Recordamos ainda que o IUC é um imposto anual que incide sobre a propriedade de um veículo, pago até a matrícula ser cancelada, cujos valores são habitualmente atualizados todos os anos em janeiro, entrando as novas tabelas de IUC em vigor a partir de 1 de janeiro do ano correspondente.
O pagamento deste imposto é realizado através do Portal das Finanças , e deve ser feito entre o primeiro dia do mês anterior ao mês da matrícula, tendo como data limite de pagamento o último dia do mês da matrícula da moto.
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