“Foi aprovado o decreto-lei que prorroga por um ano a produção de efeitos da transposição da diretiva delegada relativa a inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques”, pode ler-se no comunicado divulgado após a última reunião do Conselho de Ministros do Governo, que entra em gestão na sexta-feira.
Este diploma “adia por um ano, para 2025, a inspeção periódica obrigatória” daqueles veículos, explicou à Lusa fonte oficial do gabinete do secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Frederico Francisco.
A entrada em vigor das inspeções periódicas obrigatórias de motociclos com mais de 125 cm3 estava anteriormente prevista para janeiro de 2024, tendo gerado vários protestos de motociclistas, após a publicação do decreto-lei 29/2023, em maio.
O decreto-lei previa que as inspeções aos motociclos teriam de ser realizadas “cinco anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos”.
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