Em declarações à Lusa, Helder Pedro registou que vê “uma abertura da Comissão Europeia” para que esta e a China, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), possam “negociar e chegar a um entendimento” sobre os subsídios de Estado à produção de veículos elétricos chineses.
“O ideal é haver, digamos, uma liberdade de circulação e que não haja, digamos, este tipo de situações que vão discriminar aquilo que são os vários construtores presentes no mercado”, disse.
Em comunicado divulgado durante a manhã, o executivo comunitário indicou que, provisoriamente, as importações de veículos elétricos da BYD passarão a ser taxadas em 17,4%, da Geely (Volvo, Polestar, Lotus e Smart) em 20% e da SAIC (Maxus, MG) em 38,1%, sendo estas as marcas incluídas na amostra investigada.
As outras marcas que tenham cooperado na investigação terão uma taxa média de 21% e as que não o tenham feito, 38,1%.
Helder Pedro assinalou que esta medida pode ainda ser cancelada e tem cariz provisório, prolongando-se até novembro.
“O que está em cima da mesa são medidas provisórias da Comissão Europeia, que vão ser aplicadas entre 04 de julho e 04 de novembro sobre alguns construtores. Até lá irão a Comissão Europeia — a Europa, no fundo –, e a China, o Governo chinês, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, negociar, dialogar, no sentido de ultrapassar a situação e ver se no fim do período provisório, em novembro, se continuarão ou não a aplicar estas tarifas”, explicou.
O responsável da associação está confiante que o bloco europeu e o gigante asiático vão alcançar um acordo para que possam “cessar estas medidas”.
A ACAP entende que este é um assunto que diz respeito a subsídios de Estado e que “não se trata de ‘dumping’, que são processos mais graves”.
Estes subsídios, de acordo com Helder Pedro, “não são iguais para todos os fabricantes chineses e também não se aplicam a todos”.
Para a decisão, segundo o secretário-geral da associação automóvel, também deve ter pesado a “grande disparidade” entre as importações e as exportações de veículos elétricos de e para a China.
“Em 2023, a União Europeia importou 438 mil veículos elétricos e exportou 11.500”, referiu, apontando que “os números são muito desproporcionais para a União Europeia”.
Para Bruxelas, a cadeia de valor dos veículos elétricos da China beneficia de subvenções injustas, o que está a causar uma ameaça de prejuízo económico aos construtores da UE.
A Comissão Europeia abriu no ano passado uma investigação a estas subvenções, uma investigação que o porta-voz governamental chinês Lin Jian considerou hoje ser “um caso típico de protecionismo”.
Pequim criticou as medidas ainda antes de terem sido anunciadas, por considerar que tal representa uma forma de protecionismo e é prejudicial para os interesses europeus.
“Isto vai contra os princípios da economia de mercado e as regras do comércio internacional, e prejudica a cooperação económica e comercial entre a China e a UE, bem como a estabilidade da produção automóvel global e das cadeias de abastecimento”, referiu o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Lin Jian, em conferência de imprensa.
Bruxelas contactou ainda as autoridades chinesas para discutir estas conclusões e possíveis formas de resolver a questão, mas caso as conversações com as autoridades chinesas não conduzam a uma solução eficaz, estes direitos de compensação provisórios serão introduzidos a partir de 04 de julho através de uma garantia cuja forma será decidida pelas alfândegas de cada Estado-membro.
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