“O Estado tem, agora, duas opções: ou recorre da decisão ou muda a lei. A nós compete-nos acatar a decisão do TAD, que está acima do Estado”, sublinhou o líder federativo, em declarações à agência Lusa.
Em causa está o acórdão do TAD, datado de 11 de fevereiro, que deu razão à Hyundai Portugal, que contestou a não atribuição do título de campeão nacional a Meeke, pelo facto de não ter nacionalidade portuguesa, considerando a legislação nacional discriminatória e contrária aos regulamentos europeus.
O Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD) prevê que só cidadãos portugueses possam ser considerados campeões nacionais.
Tendo sido o piloto mais pontuado em 2024, Kris Meeke, então ao volante de um Hyundai, foi apenas declarado vencedor, sem o título oficial de campeão nacional.
Além da ação principal, uma providência cautelar interposta pela Hyundai já tinha sido favorável a essa pretensão, pelo que a FPAK já tinha entregue a taça de campeão a Meeke durante o mês de janeiro.
O português Armindo Araújo (Skoda) terminou a edição de 2024 do Campeonato de Portugal de Ralis (CPR) na segunda posição, a dois pontos de Meeke.
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