O Documento Único Automóvel (DUA) é obrigatório para circular legalmente com o seu carro ou motociclo, já que é a soa identificação. No entanto, ao comprar o veículo, a documentação tem de ser feita de novo e pode demorar algum tempo.
Segundo a DECO PROteste, a certidão fica disponível logo após o pagamento ser confirmado. Permite saber dos dados básicos do carro e do seu proprietário. No entanto, se o DUA pode demorar mais tempo a chegar à morada do proprietário, saiba o que deve fazer. Habitualmente, é necessário esperar algumas semanas.
Passados 30 dias, deve fazer um pedido de esclarecimento, sugere a referida publicação de defesa do consumidor. Nesses casos, deverá entrar em contacto com a Conservatória do Registo Automóvel, presencialmente ou por e-mail com a identificação da viatura e a pergunta. Se tiver deixado o processo entregue a um concessionário, também o poderá (e deverá) contactar para perceber o estado do processo.
O “BI” de uma viatura
O Documento Único Automóvel, cuja versão atual consiste num cartão semelhante à carta de condução ou ao Cartão de Cidadão, é como que o “bilhete de entidade” da viatura. Veio substituir o antigo livrete.
Nele, constam informações relativas ao proprietário, tipologia, identificação geral, características técnicas e de design ou outras. É o único documento que certifica o registo de propriedade e certifica a viatura.
Este é um documento que comprova quem é o proprietário, que características tem (e se está a cumprir as mesmas) e até regista mudanças de propriedade e eventuais penhoras. Tem de ter o DUA consigo para apresentar às autoridades, se pedirem.
Se não o tiver consigo, a coima pode ir dos 60 aos 300 euros, como prevê o artigo 85.º do Código da Estrada acerca dos “documentos que o condutor deve ser portador”.
Certidão automóvel
Através da certidão automóvel, que pode ser consultada online por 10 euros, poderá perceber se a viatura está já com o seu nome o registo de propriedade foi efetuado. A consulta poderá ser feita online, tendo uma validade de seis meses (meio ano) depois de ser pedido.
No entanto, este documento em nada substitui a necessidade de apresentar o DUA, apenas comprovando o proprietário, matrícula e marca – e não as características do veículo.
