No próximo ano será aprovada a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária. É a garantia deixada agora pelo governo. O programa visa baixar em 50 por cento os mortos e feridos graves nas estradas portuguesas até 2030, mas aguarda ‘luz verde’ desde 2020.
“Estamos muito empenhados em que o ano de 2026 seja o da aprovação da Estratégia Nacional de Segurança da Rodoviária, que não se percebe que desde 2020 ou 2021 esteja para ser concretizada”, disse o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, na apresentação da campanha de Natal e Ano Novo da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
Esta estratégia já devia ter sido aprovada em 2020, mas tal ainda não aconteceu, apesar de ter chegado a ser apresentada pelo anterior Governo socialista.
Rui Rocha indicou que nos últimos meses foi feita uma revisão da estratégia pela ANSR e Conselho de Segurança Rodoviária e avançou que, no início do próximo ano, o documento deverá ser colocado em circulação legislativa no âmbito do Governo para que se possa aprovar “no mais curto espaço de tempo”.
Segundo o secretário de Estado, já foram identificadas “as medidas prioritárias e de curto prazo”, deixando a estratégia de ter cerca de 150 ações de intervenção.
“Ter um plano com 140 ou 150 ações e não sabermos por qual vamos começar e qual é mais importante, julgo que nos pode dispersar do foco. Por isso, o que fizemos foi identificar um conjunto de ações prioritárias que, independentemente da velocidade que consigamos incutir na aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, as consigamos começar a implementar no terreno, porque isso é o mais importante”, precisou.
Entre essas medidas, destacou que todos os municípios passem a ter planos municipais de segurança rodoviária e que a disciplina de cidadania passe a incorporar a temática da segurança rodoviária.
Questionado pelos jornalistas se a estratégia vai manter medidas que o Governo PS tinha incluído no documento, o governante disse que estão a ser aproveitadas, mas manifestou admiração por não ter sido aprovado pelo anterior executivo.
Rui Rocha disse ainda que vai ser “revisitado o Código da Estrada”, explicando: “Estamos muito empenhados, não como uma mera alteração pontual, mas olhar para o Código da Estrada e perceber se está adequado. Fazer essa reflexão de uma forma abrangente”.
A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030 tem como meta a redução em 50 por cento do número de mortos e feridos graves até 2030.
