Já há resolução para os casos legais que envolvem a Mercedes-Benz nos Estados Unidos da América, devido ao software de falsificação de emissões em vários dos seus automóveis.
A Mercedes-Benz AG e a Mercedes-Benz USA anunciaram acordos com “múltiplos procuradores-gerais estaduais para resolver os casos civis de proteção ambiental e do cliente”. Abrangem os estados para os quais ainda não havia uma resolução, bem como o Distrito de Columbia e Porto Rico.
Este acordo foi também anunciado pela procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, e por uma coligação de outros 50 procuradores-gerais, que falam de um entendimento que ronda os 150 milhões de dólares (127 milhões de euros) – dos quais 120 milhões de dólares (101 milhões de euros) são no imediato.
A verba inclui um pagamento de 13,5 milhões de dólares a Nova Iorque para combater a poluição atmosférica e de 2.000 dólares aos proprietários elegíveis e lesados cujos veículos precisaram de ser reparados.
Milhares de automóveis afetados
Em causa, estão os automóveis de passageiros e carrinhas com motorização diesel BlueTEC II produzidos entre 2009 e 2016. O acordo agora alcançado requer, ainda, aprovação final dos tribunais competentes.
Segundo a procuradoria-geral de Nova Iorque, uma investigação liderada pela sua procuradora-geral e oito homólogos concluiu que “a Mercedes equipou centenas de milhar de veículos a diesel com software escondido concebido para fraudar os testes de emissões, enganar clientes e poluir ilegalmente comunidades em todo o país”.
Fala da venda de “mais de 200.000 veículos a diesel equipados com este software“, bem como de anúncios enganadores referentes a viaturas “limpas” e “verdes”, com valores de emissões poluentes “ultra-baixos”. Automóveis estes que, diz o comunicado da procuradoria-geral nova-iorquina, “emitiam muita mais poluição do que o permitido e não operavam como anunciado ou certificado”.
O fabricante mantém a sua tese de que as acusações são “infundadas” e “nega qualquer responsabilidade junto dos estados dos EUA ou outras entidades“. Ainda assim, considera que estes entendimentos “evitam ações judiciais demoradas e dispendiosas”.
Desde 2020 que a Mercedes-Benz tem vindo a chegar a resoluções quanto às várias ações civis das quais foi alvo no âmbito dos sistemas de controlos de emissões poluentes.
Já no ano passado, recorda em comunicado, o Departamento de Justiça dos EUA fechou a sua investigação criminal sem acusações”.
Ações preventivas
Como parte da resolução dos casos, a Mercedes também fica obrigada a “adotar ações corretivas amplas para prevenir futuras condutas impróprias e cumprir os rigorosos requisitos de supervisão”.
Segundo a empresa, será implmentado um Programa de Incentivo à Instalação de Modificações de Emissões Aprovadas (AEM). Disponíveis desde 2021, as AEM surgem de um acordo fechado em 2020 com autoridades americanas. Nestes cinco anos, o construtor alemão já atualizou mais de 85 por cento dos seus carros e carrinhas.
