“A transformação de veículos era algo caótico em Portugal, com centenas de orientações, para alterar um veículo para ser uma ambulância, um veículo de bombeiros ou alterações para autocaravanas”, disse o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
O Governo aprovou então um “regime geral para concatenar toda a legislação, garantir que todas as transformações de veículos são definidas por portarias específicas e torna o processo mais simplificado”, explicou, nomeadamente ao permitir a remotorização de veículos de combustão em veículos elétricos, que “não era possível até aqui de forma célere, eficaz e transparente”.
O diploma hoje aprovado cria uma “base normativa uniforme para um domínio que, até agora, tem sido regulado sobretudo através de circulares técnicas emitidas pelo IMT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes]”, indica o executivo na apresentação sobre as novas medidas na mobilidade.
Este regime geral pode “ser complementado por orientações técnicas específicas sempre que necessário”.
