As alterações no novo regime jurídico para a mobilidade elétrica pode podem deixar ao critério dos operadores o eventual encerramento de postos de carregamento em zonas com baixa taxa de utilização. É o que considera a associação dos Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE).
Na sua intervenção na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, o presidente da associação, Pedro Faria, identificou dois instrumentos que o novo regime jurídico “extingue e não consegue apresentar de imediato novas soluções satisfatórias”, sendo uma delas o fim da Tarifa de Acesso às Redes (TAR) de Mobilidade Elétrica.
“Este é um instrumento absolutamente fundamental neste período de transição energética. A TAR de Mobilidade Elétrica é um importante instrumento de coesão territorial. O seu fim colocará nas mãos dos operadores a decisão de encerrar, ou não, milhares de postos localizados em zonas de baixa taxa de utilização“, afirmou.
Para o responsável, não há “qualquer razão objetiva para o seu término” e tal pode dificultar a instalação de novos postos em zonas com utilização mais baixa.
Já no caso das alterações ao mecanismo do ponto único de carregamento, que permite a instalação de pontos de carregamento em casa com a eletricidade a ser faturada ao titular de um cartão – como empresas -, Pedro Faria disse que no novo regime “é mais complexo” e “implica custos de instalação mais elevados”.
“Nós temos hoje um modelo que funciona, em toda a Europa procura-se uma solução que Portugal já tem. Não faz sentido abandonar esta solução sem assegurar previamente uma alternativa que seja comprovadamente melhor”, sublinhou.
No geral, a UVE considerou que o novo regime “traz avanços relevantes para a mobilidade elétrica em Portugal” e destacou o esforço para a modernização, alinhamento com a evolução do mercado e preparação para o futuro da mobilidade elétrica.
Ainda assim, Pedro Faria referiu que há “algumas preocupações relevantes” que importa discutir, indicando a organização do modelo das infraestruturas.
Na opinião do presidente da associação, o modelo anterior foi “a escolha certa há cerca de 15 anos” e o regime agora proposto “poderá ser o mais adequado” a longo prazo e com alguns ajustes.
Nesse sentido, a UVE sublinhou que não defende um regresso ao modelo anterior – que não considerou desejável ou realista -, mas sim “uma transição feita com maior cuidado, mais gradual e mais ajustada à realidade atual do mercado”.
“O modelo anterior não deve terminar por imposição legal, deve ser progressivamente ultrapassado pelas escolhas naturais dos utilizadores”, acrescentou, apontando que os utilizadores não são todos iguais, como individuais ou frotas.
No entender do responsável da associação, estas duas opções devem ser mantidas até haver uma adoção maior por parte de um dos modelos.
“O que seguramente não devemos fazer é restringir opções num mercado ainda em consolidação“, afirmou.
A UVE acredita que o novo modelo pode ser mais simples, mas que essa simplicidade já era possível no regime anterior. Quanto ao preço, “provavelmente, a opção mais económica é uma das que foi criada pelo novo regime” – em particular com a possibilidade de fidelizações -, seguindo-se a do regime anterior, com a centralidade na entidade gestora (Mobi.E).
Questionado pelos deputados, Pedro Faria disse ainda que entre as principais queixas recebidas pela associação está o carregamento nos condomínios.
“Aí também temos coisas muito boas que o novo regime implementou, nomeadamente facilitar a instalação de carregadores, resolveu um problema que tinha a ver com a arquitetura do edifício”, disse.
