“O Conselho adotou hoje uma alteração específica ao regulamento sobre os padrões de CO2 [dióxido de carbono] para novos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros, com o objetivo de conceder aos fabricantes de automóveis a flexibilidade necessária para cumprir as suas metas de emissões para 2025. Esta é a última etapa do processo de tomada de decisão”, indica em comunicado a estrutura que junta os países da UE.
O regulamento agora alterado e que entrará em vigor em breve prevê que o cumprimento das metas específicas de emissões pelos fabricantes seja avaliado com base na média do desempenho de cada fabricante ao longo dos três anos — 2025, 2026 e 2027 — em vez de anualmente.
As regras atuais estabelecem objetivos anuais, abrangendo períodos de cinco anos, para reduzir as emissões médias de CO2 de todo o parque automóvel europeu, estando previsto que, a partir de 2025, seja aplicável um objetivo anual de redução de 15% abaixo dos níveis de 2021 para o período 2025-2029.
Em março deste ano, a Comissão Europeia propôs uma alteração ao regulamento que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos, visando maior flexibilidade sobre as metas fixadas entre 2025 e 2027.
Na prática, a alteração proposta permitirá que os fabricantes cumpram as suas obrigações para os anos de 2025, 2026 e 2027 calculando a média do seu desempenho ao longo do período de três anos, em vez de cada ano separadamente.
Isto permitir-lhes-á equilibrar quaisquer emissões anuais excedentárias, ultrapassando o objetivo no ano ou anos seguintes e, assim, terão mais tempo (dois ou três anos) para cumprirem estas metas ambientais.
A medida surge num contexto de crise do setor automóvel da UE, ameaçado também pelos recentes anúncios de pesadas tarifas feitos pelo Presidente norte-americano, Donald Trump.
O setor automóvel da UE emprega cerca de 13,8 milhões de pessoas (aproximadamente 6,1% da força de trabalho total) e representa cerca de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) da UE.
Em 2022, gerou um valor acrescentado bruto de aproximadamente 237 mil milhões de euros e exportações no valor de 235,6 mil milhões euros, com um excedente comercial de 90,6 mil milhões de euros.
Em termos de produção, foram fabricados 12,1 milhões de veículos em 2023.
De momento, o setor automóvel comunitário enfrenta desafios como a transição para veículos elétricos, o aumento da concorrência internacional (particularmente da China) e o encarecimento dos custos de produção.
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