Em comunicado, a associação disse que se congratula com o facto de a proposta de Orçamento de Estado, entregue pelo Governo na Assembleia da República esta terça-feira, “ter inscrita uma medida que prevê a reintrodução do incentivo ao abate de viaturas em fim de vida (matriculados até 2007)”.
Segundo a organização, esta é uma “medida com um elevado alcance estratégico, muito em particular numa altura em que o parque automóvel português se encontra extremamente envelhecido”, destacou, apontando atualmente para uma idade média muito próxima dos 14 anos e lembrando que a ANECRA tem vindo a defender a medida “junto das diferentes instâncias governamentais desde há vários anos”.
“Não obstante ainda não termos detalhes dos mecanismos”, a ANECRA “saúda o facto de a medida estar assente num incentivo de um valor pecuniário a atribuir pelo Fundo Ambiental, contra a aquisição de um veículo novo ou usado zero emissões (até quatro anos), de veículo novo a combustão interna com emissões reduzidas”, referiu.
A associação destacou ainda “o facto de esta medida avançar na mesma altura e em simultâneo com uma alteração fiscal substantiva no IUC (Imposto Único Circulação Automóvel), com a penalização das viaturas com matrícula anterior a 2007 (25 euros já em 2024) e que se insere numa lógica de uma denominada fiscalidade verde”.
Citado na mesma nota, Roberto Gaspar, secretário-geral da ANECRA, disse que “esta medida terá impactos extremamente positivos aos mais diferentes níveis, em particular nas vertentes económica, social, ambiental, energética e de segurança rodoviária”.
O Governo criou um programa de incentivo ao abate de veículos matriculados até 2007 que deverá ter um impacto orçamental de 129 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024.
De acordo com o relatório, que acompanha a proposta, os destinatários serão “todos os proprietários de veículo ligeiros de passageiros e comerciais ligeiros em fim de vida, matriculados até 2007”, sendo que o Governo estima 45 mil veículos a abater em 2024.
“O veículo ligeiro abatido terá como incentivo um valor pecuniário a atribuir pelo Fundo Ambiental, contra a aquisição de um veículo novo ou usado zero emissões (até quatro anos), de veículo novo a combustão interna com emissões reduzidas, de bicicletas de carga, ou tome a opção de depósito em Cartão da Mobilidade (para aquisição de serviços de transporte público e mobilidade partilhada)”, indicou.
O Governo entregou na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
