Há novas diretrizes da União Europeia sobre os preços dos veículos 100 por cento elétricos importados desde a China. O documento foi publicado esta segunda-feira (12 de janeiro).
O acesso de fabricantes chineses a subsídios estatais naquele país levou Bruxelas a impor taxas alfandegárias adicionais compensatórias que variam dos 7,8 aos 35,3 por cento sobre os elétricos importados oriundos da China. Isto remonta a outubro de 2024, uma vez que os líderes europeus consideraram que o enquadramento dos construtores chineses os colocava numa posição vantajosa injusta.
Desde então, UE e China têm explorado outras soluções. Agora, surgiram as linhas orientadoras que devem guiar os fabricantes chineses.
Segundo um comunicado publicado pela Comissão Europeia, o documento “cobre vários aspetos a serem abordados numa possível proposta de compromisso, incluindo o preço mínimo de importação, canais de vendas, compensação cruzada e investimentos futuros na UE”.
Preço mínimo
Um dos aspetos mais relevantes é o preço mínimo. Mesmo com as medidas tomadas em outubro de 2024, os fabricantes chineses continuam a conseguir propor automóveis acessíveis. As orientações agora divulgadas estipulam, por exemplo, que o preço mínimo “deve ser estabelecido num nível apropriado para eliminar efeitos prejudiciais dos subsídios”, sendo requeridos preços mínimos específicos “para cada modelo e opção de configuração”.
Há duas vias possíveis para determinar o valor: com base nos preços CIF (custo, seguro e transporte) do exportador “no período de investigação do procedimento que levou à imposição de medidas, aumentado pela margem relevante dos direitos compensatórios impostos”; e com base no preço de vendas dos elétricos europeus sem subsídios na UE, que sejam do mesmo tipo de produto ou aproximado.
As propostas de compromisso poderão ser submetidas por uma empresa individual ou coletivamente por mais do que uma, sendo estas exportadoras a decidir a cobertura de produto da oferta que apresentam.
Compromissos a investir em “indústrias relativas aos automóveis elétricos dentro da UE” serão tidos em conta como parte de propostas. No entanto, esses compromissos devem ficar definidos de forma clara “em termos de natureza, âmbito, agenda e magnitude financeira”, com metas claras.
Será, igualmente, avaliada a viabilidade técnica da oferta, desde a estrutura da empresa à complexidade dos canais de venda e do próprio automóvel.
“Desfecho positivo”
A Câmara do Comércio da China para a UE (CCCEU) já reagiu. Um comunicado divulgado nas redes sociais fala de um “desfecho positivo alcançado através do diálogo” entre os dois blocos – que permitiu chegar a uma solução “suave”. A entidade considera que este resultado “irá aumentar significativamente a confiança no mercado, fornece um ambiente mais estável e previsível aos fabricantes chineses de veículos elétricos e empresas da cadeia de fornecimento relacionada a operarem na Europa”.
