As cartas de condução de categoria B (automóveis ligeiros) deverão passar a poder ser obtidas com acompanhamento por tutor em parte do processo de aprendizagem – dando uma maior ênfase a esta figura do que no regime atual.
A Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA) já reagiu às alterações que estão em perspetiva, que classifica como um “retrocesso grave na segurança rodoviária e um ataque direto à qualidade da formação dos futuros condutores em Portugal“.
Em comunicado, a entidade garante que “todas as entidades relevantes do ensino da condução” opõem-se às medidas. Também alega que, nos últimos meses, não obteve resposta a pedidos formais de audiência com o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Alerta que são alterações que vão contra a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária Visão Zero 2030 e a Diretiva Europeia sobre Cartas de Condução.
No entender da ANIECA, “a aprovação de alterações estruturais ao regime jurídico do ensino da condução contra o consenso técnico e profissional do setor é incompreensível e profundamente preocupante“.
António Reis, o presidente da associação, afirmou: “É inaceitável que, depois de múltiplos alertas, reuniões e pedidos de audiência, o Governo avance com uma medida que vai frontalmente contra todas as entidades do setor do ensino da condução. Isto não é uma divergência pontual: é um consenso técnico ignorado”.
Exemplos lá fora
A ANIECA recordou que, no estrangeiro, a Noruega acabou por abolir a aprendizagem de condução acompanhada por preocupações de segurança e outros países europeus com o regime em vigor exigem uma quantidade de quilómetros “muito superior” ao que está em cima da mesa para o governo português.
No entanto, sublinha o comunicado da associação que representa as escolas de condução, a inspiração para estas mudanças virá do modelo dos Estados Unidos da América – onde a taxa de mortalidade nas estradas “é o dobro da portuguesa”.
Segurança rodoviária em causa
Ao facilitar a obtenção da carta de condução com acompanhamento por tutor, a ANIECA receia que estejam a ser comprometidas “a segurança rodoviária e a eficácia do processo formativo”.
Considera, pois, que “reduzir a exigência e a quantidade da formação inicial dos condutores é um erro estratégico com consequências previsíveis“.
O que está em causa?
As alterações em cima da mesa, veiculadas pela Rádio Renascença, preveem que, nas 12 primeiras aulas de condução, o aluno possa ser acompanhado por um tutor à sua escolha (a indicar junto da escola de condução) – que, ao contrário do que acontece no regime atual, não terá de passar por um curso.
Só abrange cartas de categoria B (automóveis ligeiros) e candidatos maiores de 18 anos, com limites geográficos estipulados pelos municípios. Também será necessário passar por uma prova da escola de condução antes de ir a exame.
Ainda não há uma previsão sobre a entrada em vigor destas eventuais medidas, que o Auto ao Minuto tentou confirmar junto da Presidência do Conselho de Ministros – sem obter resposta.
