Ninguém escolhe a hora em que um carro avaria ou quando se tem um acidente – se fosse possível, a escolha natural seria não passar por uma situação dessas. Mas, se acontecer, saiba que há medidas a seguir para evitar pagar multas que podem ser pesadas.
No seu artigo 87.º, o Código da Estrada regula a imobilização forçada das viaturas na sequência de uma avaria ou acidente. O número 1 manda estacionar o veículo de forma “regular” ou, caso seja impossível, a retirá-lo da faixa da rodagem “ou aproximá-lo o mais possível do limite direito desta”. E é necessário agir para uma “rápida remoção da via pública“.
Ou seja, nunca deve abandonar um carro avariado ou acidentado – seja na faixa de rodagem ou na berma – como por vezes se vê. E, para sua segurança, quem não estiver a remover ou reparar o veículo, deve sair da faixa de rodagem – algo previsto no mesmo artigo.
As luzes avisadoras de perigo (‘quatro piscas’) e os dispositivos de sinalização são obrigatórios caso não seja possível estacionar ou remover a viatura da via pública – de modo a que o perigo seja visível para os outros condutores e utentes.
Reparações? Regra geral, não, mas…
Pode ser tentado a reparar a sua viatura na via pública em caso de avaria. À partida, não pode. No entanto, há exceções previstas: pode fazê-lo se um problema for “de fácil reparação” ou se for “indispensável” intervir para poder remover o carro ou seguir a marcha.
O custo das infrações
Estas disposições do Código da Estrada devem ser respeitadas, sob pena de multas que podem ser pesadas: pelo menos de 60 a 300 euros, mas que podem ir dos 120 aos 600 euros caso a infração seja numa autoestrada ou via reservada a automóveis e motociclos.
